cardReconhecimento de Diploma Estrangeiro (Mestrado e        Doutorado)

O reconhecimento de diploma estrangeiro foi instituído a partir da Lei 9.394/1996, que estabelece Art. 48. […] § 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Os procedimentos para reconhecimento de diploma foram disciplinados através de uma série de leis, resoluções e portarias publicadas pelo Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e resolução interna a Universidade Federal Rural de Pernambuco.

O processo de solicitação de reconhecimento de diploma é feito através do peticionamento da solicitação via Plataforma Carolina Bori, no seguinte endereço eletrônico https://carolinabori.mec.gov.br/ (consultar manual do solicitante).

Documentação exigida

De acordo com a Resolução CNE/CES Nº 1, de 25 de julho de 2022 e RESOLUÇÃO Nº 049/2017 do CEPE da UFRPE, a documentação exigida para análise da solicitação é a seguinte:

I - Documentos pessoais:

a) Registro Geral (RG);

b) CPF;

c) Certidão de nascimento ou casamento;

d) título de eleitor e comprovante de regularidade com a justiça eleitoral;

e) comprovante de regularidade com o serviço militar (Reservista) – para homens

f) comprovante de endereço;

II - cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado por autoridade consular competente;

III- cópia do histórico escolar, emitido pela instituição estrangeira responsável pela diplomação, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando a frequência e o resultado das avaliações em cada disciplina;

IV - exemplar de tese, dissertação ou similar com registro do processo avaliativo e aprovação, acompanhado dos registros pertinentes ao diploma, autenticada pela instituição de origem, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:

a) ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados; e

b) nomes dos participantes da banca examinadora e do(a) orientador(a) acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo os currículos completos;

V - descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e, quando houver, cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a(s) autoria(s), o nome do periódico e a data da publicação; e

VI - resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens.

Após o recebimento da solicitação, a instituição tem o prazo de máximo 180 dias para analisar o pedido e emitir decisão. Nos casos de análise simplificada, esse prazo é de até 90 dias.

Para demais informações, encaminhar mensagem para o seguinte endereço de e-mail: reconhecimento.prpg@ufrpe.br